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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para o Seminário “Trabalho em Plataformas Digitais: entre a Regulação Jurídica e a Realidade Social”, integrante das ações do projeto “Saúde e Segurança dos Trabalhadores Motociclistas: Para Além do Capacete.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 477,82
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00509968000148-1-003477/2026Processo8993/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / palestra Seminário / palestra

R$ 477,82

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 477,82 · Homologado

Fornecedor: LUDMILA COSTHEK ABILIO · 28115609803

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