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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de 01(uma) assinatura anual da Revista Anual da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária da IOB (Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.), impressa e Digital,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00509968000148-1-003525/2024ProcessoPROAD. 32750/2017ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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