InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA. referente à assinatura anual da plataforma digital SínteseNet Jurídico, com 30 acessos simultâneos, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP00509968000148-1-004088/2024Processo5111/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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