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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da Plataforma Biblioteca Digital ProView, com acesso multiusuário simultâneo, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, destinado aos magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16). A plataforma permitirá 50 (cinquenta) acessos simultâneos, com atualização contínua e inclusão de novos títulos conforme a programação do corpo editorial. O serviço disponibilizará um acervo digital acessível ininterruptamente, 24 horas por dia.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00509968000148-1-004516/2025Processo7715/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme SEI 7715/2025

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