InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinaturas anuais das versões impressas da Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social e da Revista de Processo, da Editora Revista dos Tribunais, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00509968000148-1-004572/2024Processo14934/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos