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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a aquisição de créditos de carbono certificados, destinados à compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) inventariadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no exercício de 2024, totalizando 293,58 tCO2e, conforme a Resolução CNJ nº 594/2024

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00509968000148-1-004576/2025Processo8950/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme sei 8950/2025

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