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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Controle Ambiental - Compensação de emissões mediante disponibilização e aposentação/cancelamento definitivo de créditos de carbono (1tCO2e por unidade).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00509968000148-1-001756/2026Processo03198/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 14:39Abertura09/06/2026, 08:00Encerramento12/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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