DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de remessa de correspondências, documentos, processos judiciais físicos e encomendas do Tribunal Regional Federal 1ª Região para todo o Brasil e, excepcionalmente, para o exterior, com trâmite reverso de documentos e processos das seccionais da 1ª Região para o Tribunal, na modalidade de correspondência agrupada, por meio de Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais,
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00508903000188-1-002862/2025Processo0015856-21.2025.4.01.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 18:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado