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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS E RESULTADO DE LICITAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONFORME A LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 18.410,58
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP00671513000124-1-000047/2026Processo00000446/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão00671513000124Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DIANTE DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO VIGENTE PARA TAL SERVIÇO E DA OBRIGATORIEDADE ESTABELECIDA PELO ART. 54, §1º, DA LEI Nº 14.133/21, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTINUIDADE DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS E RESULTADO DE LICITAÇÕES EM JORNAIS DIÁRIOS DE GRA

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