InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 28.152.650/0001-71, para prestar o serviço de distribuição de energia elétrica do prédio administrativo da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00683819000109-1-000004/2026Processo02/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão00683819000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ESLocalPresidente Kennedy/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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