CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA INFANTIL EM SERVIÇO COM EXPERTISE EM CARDIOPATIA COMPLEXA PARA CORREÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO DOS GRANDES VASOS DA BASE, COM OBJETIVO DE ATENDER A PACIENTE INFANTIL INTERNADA NO HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO. Do Interesse Público na Despesa Conforme Pedido Médico, referente o paciente E. M. de F., emitido pela Médica cardiopediatra VERA BECKER, CRM/RO nº 1412, RQE 120 bem como, informações extraídas do sistema HOSPUB da unidade, paciente é portador de transposição dos grandes vasos, comunicação interventricular ampla, estenose pulmonar valvar leve e aumento de câmaras esquerdas e necessita com urgência de cirurgia cardíaca infantil em serviço com expertise em cardiopatia complexa para correção de transposição dos grandes vasos da base (0 a 03 anos), atualmente internado no hospital infantil Cosme e Damião com cianose central saturação de 02 56%, em uso de oxigênio em hood e furosemide 1 mg/kg/dia e alimentando-se por sonda orogastrica. A transposição das grandes artérias (TGA) é uma cardiopatia congênita complexa na qual a aorta e a artéria pulmonar estão posicionadas de forma invertida, ou seja, a aorta sai do ventrículo direito e a artéria pulmonar sai do ventrículo esquerdo. Isso leva a uma circulação sanguínea inadequada, com o sangue oxigenado retornando aos pulmões e o sangue desoxigenado sendo bombeado para o corpo. A correção cirúrgica da TGA visa restabelecer a circulação sanguínea normal, conectando a aorta ao ventrículo esquerdo e a artéria pulmonar ao ventrículo direito. Existem duas principais técnicas cirúrgicas para corrigir a TGA: 1. Cirurgia de Jatene (Troca Arterial) Descrição: É a técnica cirúrgica preferencial para a correção da TGA. Envolve a desconexão das grandes artérias (aorta e artéria pulmonar) de suas posições originais e a reconexão em suas posições corretas. As artérias coronárias, que fornecem sangue ao músculo cardíaco, também são transferidas da aorta original para a nova aorta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Indicação: É realizada geralmente nos primeiros dias de vida do bebê, idealmente dentro das primeiras duas semanas. Vantagens: Restaura a circulação sanguínea normal, com o ventrículo esquerdo bombeando sangue oxigenado para o corpo e o ventrículo direito bombeando sangue desoxigenado para os pulmões. Riscos: Como toda cirurgia cardíaca, a cirurgia de Jatene apresenta riscos, como sangramento, infecção, arritmias e complicações relacionadas à cicatrização. 2. Cirurgia de Senning ou Mustard (Troca Atrial) Descrição: Envolve a criação de um túnel dentro dos átrios do coração para redirecionar o fluxo sanguíneo. O sangue desoxigenado é direcionado para o ventrículo esquerdo e a artéria pulmonar, enquanto o sangue oxigenado é direcionado para o ventrículo direito e a aorta. Indicação: Pode ser utilizada em casos em que a cirurgia de Jatene não é viável, como em diagnósticos tardios ou em bebês com outras anomalias cardíacas complexas. Desvantagens: Não restaura a circulação sanguínea normal, pois o ventrículo direito continua bombeando sangue para o corpo, o que pode levar a problemas a longo prazo. Além disso, a cirurgia de Senning ou Mustard pode apresentar complicações tardias, como obstrução dos túneis e arritmias. Riscos: Semelhantes aos da cirurgia de Jatene, além de riscos específicos relacionados à técnica de troca atrial. É importante destacar que a legislação brasileira é clara na Lei No. 8.069, de 13/07/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a determinação do conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, definindo inclusiva a faixa até que deve ser considerada. Art. 2º - Considera-se criança para efetivos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo Único – Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.