Contratação de empresa especializada na realização de Correção de Aneurisma de Aorta Tipo Stanford A com prótese, revascularização, valvoplatia ou troca valvar, com vistas ao atendimento de paciente específico internado no Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do quadro clínico e da atual indicação técnica, incluindo a disponibilização da equipe es

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa especializada na realização de Correção de Aneurisma de Aorta Tipo Stanford A com prótese, revascularização, valvoplatia ou troca valvar, com vistas ao atendimento de paciente específico internado no Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do quadro clínico e da atual indicação técnica, incluindo a disponibilização da equipe especializada, estrutura necessária, equipamentos, exames, insumos e demais recursos indispensáveis à realização segura do procedimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.