CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA TORACOABDOMINAL COM DISSECÇÃO TIPO B + DEGENERAÇÃO DA AORTA COM 8 ENDOPRÓTESES + BAYPASS FEMOROFEMORAL CRUZADO, PARA ATENDER O PACIENTE QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO, CONFORME PEDIDO MÉDICO (0064144938), DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso