InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, objetivando a participação de 02 (dois) servidores no 6º Seminário Nacional de Controle Interno das Contratações Públicas, nos dias 21 a 23 de Setembro de 2026, no formato presencial em Foz do Iguaçu/PR (74134277).

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 10.773,00

Dados da publicação

Compra396Controle PNCP00733062000102-1-000372/2026Processo0036.029294/2026-91ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação da equipe da Coordenadoria de Controle Interno no referido evento proporcionará atualização técnica sobre temas estratégicos relacionados ao exercício das funções de controle, permitindo a incorporação de boas práticas e o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados no âmbito da SESAU, com reflexos positivos na prevenção de riscos, na melhoria dos processos administrativos, na regular execução das contratações públicas e no fortalecimento da governança institucional. Dessa forma, a participação dos servidores no evento demonstra-se compatível com as atribuições da unidade, atende ao interesse público e está alinhada às ações de fortalecimento institucional previstas no planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Saúde.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.