Renovação da Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrututra física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Estrada da Vitória, nº 2409, Galpão 07, Fé em Deus, com a medida de 318,00 m², destinado à guarda de mobiliário e equipamentos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Entretanto, para que essa missão seja cumprida com a máxima eficiência e eficácia, é imprescindível que a Defensoria Pública disponha de infraestrutura adequada. Sendo assim, a ausência de imóveis próprios que ofereçam suporte e sirvam para a guarda de mobílias e equipamentos, para suprir as necessidades da sede e dos Núcleos Regionais no interior do Estado é notória, carecendo que sejam realizadas as locações desses espaços. Dessa forma e tendo em vista que a opção da Administração já se encontra consolidada por meio do Contrato atual de Nº 095/2022 e que a presente contratação se trata da continuidade da locação de imóvel, situado na Estrada da Vitória, nº 2409, Galpão 07, Fé em Deus, com a medida de 318,00 m², utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão para a guarda de mobiliário e equipamentos, cuja utilização é satisfatória e vantajosa à Gestão, uma vez que o mesmo oferece localização estratégica, espaço físico compatível, segurança, além de facilidades na logística de transportes é que se justifica a referida contratação, nos termos definidos pela Lei 14.133 de 2021.