InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A demanda destina-se a locação de 1 (um) imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, sendo um imóvel destinado ao Serviço Regionalizado do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das normas exigidas, destinados a atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta deste serviço e terá sede em Axixá/TO para referenciar aos municípios vinculados: Axixá, Carrasco Bonito, Buriti, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Bento e Sitio Novo.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 57.600,00
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Dados da publicação

Compra2026/41000/000144Controle PNCP00930799000115-1-000013/2026Processo2026/41000/000144ÓrgãoSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão00930799000115Unidade compradoraSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação destina-se à locação de 01 (um) imóvel residencial, em área urbana no município de Axixá, para atender às necessidades quanto à continuidade da implantação dos Serviços Regionalizados de CREAS pelo Estado do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel no município de Axixá do Tocantins - TO

R$ 57.600,00

Quantidade: 24 · Unidade: 1 m. · Unitário: R$ 2.400,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA CELIA MILHOMEM MARINHO SILVA · 23167327120