Contratação de empresa especializada para a emissão de Laudo Técnico de Qualificação das Instalações Elétricas (EE e ED), ART, Plano de Emergência e demais documentos necessários para atendimento ao item 2 do Termo de Intimação nº 1991/2025 da Vigilância Sanitária de Cascavel-PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

2.1. Contratação de empresa especializada para a emissão de Laudo Técnico de Qualificação das Instalações Elétricas (EE e ED), ART, Plano de Emergência e demais documentos necessários para atendimento ao Termo de Intimação nº 1991/2025 da Vigilância Sanitária de Cascavel-PR. 2.2. Assegurar a conformidade sanitária e técnica do estabelecimento; 2.3. Preservar a segurança elétrica em áreas assistenciais e administrativas; 2.4. Reduzir risco de choques elétricos, incêndios e interrupções de energia; 2.5. Garantir rastreabilidade das ações por meio de ART e laudo técnico; 2.6. Evitar penalidades, autuações e eventuais interdições; 2.7. Implementar o Plano de Emergência, visando fortalecer a resposta institucional em situações críticas. 2.8. Portanto, a contratação é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços em condições seguras, regulamentadas e compatíveis com as exigências dos órgãos de controle.