Contratação a contratação de empresa para prestação de serviços postais, a ser executada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, indispensáveis ao pleno funcionamento do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado