CAFÉ EM PÓ, torrado e moído, embalado a vácuo, pacote de 500g, validade de 1(um) ano a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem; a marca deve possuir Certificado no PQC-Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos e máxima de 7,2 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo de 1% de impureza; Tipo de café: Café 100% Arábica, não sendo admitida presença de café conillon.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com base nas contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, realizando as comparações das tabelas do Item 1 - Subitem 1.5.5.1 e Item 3 - Subitem 3.1, referente a Aquisição de Material de Consumo de Gênero Alimentício - Café, analisamos que o VALOR MÉDIO TOTAL encontrado foi de R$ 11.423,25 (onze mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) e o VALOR MÉDIO UNITÁRIO foi de R$ 16,92 (dezesseis reais e noventa e dois centavos). Logo, a empresa vencedora do certame deverá adotar o valor médio praticado e condizente pelo mercado, bem como deverá atender todos os requisitos constantes do objeto, tendo em vista que o pagamento ocorrerá em parcela única. Portanto, a proposta que será escolhida deverá ser a proposta vantajosa para a Administração Pública, considerando a memória de calculo supracitada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.