Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em perícia médica previdenciária, compreendendo avaliação médica, emissão de laudos periciais para concessão e revisão de benefícios, reavaliação bianual dos aposentados por invalidez e incapacidade permanente, perícias para isenção de imposto de renda, aposentadorias especiais, acompanhamento de processos judiciais e demais atividades correlatas, conforme Cronograma Físico Financeiro do Ipreville.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre a descrição do item cadastrado no sistema https://www.comprasnet.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerão as informações constantes neste Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92823903900012025