InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do INSTITUTO ATTO para participação de vereador no Congresso Excelência Legislativa e Governança com foco em Gestão, Obras Públicas e Fiscalização: competências e responsabilidades do Legislativo e do Executivo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS · CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
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CompraIL 6Controle PNCP01440636000117-1-000022/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOSCNPJ do órgão01440636000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOSLocalBotelhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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