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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 1 (UM) SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA/MG NO CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE/AO VIVO INTITULADO "GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS", PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ: 41.209.777/0001-48), A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DIGITAL E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA PROPOSTA COMERCIAL.

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.890,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP18243253000151-1-000136/2026Processo153ÓrgãoMUNICIPIO DE FAMACNPJ do órgão18243253000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Capacitação técnica e aperfeçoamento do servidor responsável pelo setor patrimonial do Município de Fama/MG quanto às normas, rotinas e boas práticas inerentes ao controle de bens públicos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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