InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura da Zenite Fácil para ATDG
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP01468760000190-1-000045/2026Processo29.0001.0031814.2026-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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