ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN EM ITABAIANA/SE

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A ESCOLHA DO FORNECEDOR FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO IMÓVEL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICIDADES OPERACIONAIS DA AUTARQUIA. O IMÓVEL EM QUESTÃO ENCONTRA-SE SITUADO EM ÁREA ESTRATÉGICA, NO SHOPPING PEIXOTO, O QUE FAVORECE A LOGÍSTICA, A ACESSIBILIDADE E O ATENDIMENTO EFICIENTE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E REGIÃO. RESSALTE-SE QUE A UNIDADE FUNCIONA NO REFERIDO ENDEREÇO HÁ MAIS DE OITO ANOS, ENCONTRANDO-SE PLENAMENTE CONSOLIDADA COMO REFERÊNCIA PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN/SE. ADEMAIS, O ESPAÇO DISPÕE DE INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, COM AMBIENTES ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COLETA BIOMÉTRICA, EMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALMOXARIFADO, COPA, SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SANITÁRIOS COM ACESSIBILIDADE E ÁREA EXTERNA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE VISTORIAS VEICULARES. TAIS CARACTERÍSTICAS DEMONSTRAM A ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS O VALOR MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES, BEM COMO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DESTA AUTARQUIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS.