CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE INTEGRAÇÕES SISTÊMICAS COM AS BASES DO SERPRO E SNG E SUPORTE TÉCNICO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O REFERIDO INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE UMA DEMANDA JÁ CONHECIDA E CONSOLIDADA NESTA AUTARQUIA. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, EM CONSONÂNCIA COM SUA MISSÃO INSTITUCIONAL, TEM BUSCADO, DE FORMA CONTÍNUA, ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO DE SEUS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS, A FIM DE OFERECER À POPULAÇÃO SERVIÇOS MODERNOS, EFICIENTES E SEGUROS. OS SOFTWARES PERMITEM/FUNCIONAM COMO: INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS RENAVAM (BIN) E RENACH (BINCO) COM O SERPRO (PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O SENTARAM E CONTROLADORA DOS SISTEMAS NACIONAIS DE VEÍCULOS, HABILITAÇÃO, INFRAÇÃO, ROUBO E FURTO ENTRE OUTROS) COM O DETRAN/SE ATRAVÉS DE RPC COM ENTRE; INTEGRAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG) COM O DETRAN-SE ATRAVÉS DE RPC COM ENTIREX; SERVIDOR/HUB MULTIPROTOCOLO E GERENCIADOR DE DESIGN E IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS ESC/P 9PIN, PDF E PCL 5/XL, QUE GERENCIA IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS E GUIAS DE FORMA INTEGRADA; MÓDULO SERVIDOR REST QUE PERMITE CONCENTRAR O RECEBIMENTO DE REQUISIÇÕES DOS PRÓPRIOS SISTEMAS DO DETRAN-SE E DE ENTIDADES EXTERNAS; APLICATIVO QUE RECEBE REQUISIÇÕES JSON E CONVERTE EM CHAMADAS DINÂMICAS RPC DE SUBPROGRAMAS NATURAL ATRAVÉS DO ENTIREX. DIANTE DO EXPOSTO, RESSALTA-SE A RELEVÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO QUE SE ENCONTRA EM FASE FINAL DE VIGÊNCIA, UMA VEZ QUE SUA RENOVAÇÃO CONSTITUI CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PRESERVANDO A SEGURANÇA, A AGILIDADE E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO À SOCIEDADE SERGIPANA.