InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente termo de referência é a Contratação de empresa especializada na realização do curso que será realizado na forma presencial com o tema O PAPEL DA AUTORESPONSABILIDADE NOS RESULTADOS DO SETOR PÚBLICO para três vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Missal.
CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR
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Compra11Controle PNCP01579444000196-1-000015/2026Processo35ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MISSALCNPJ do órgão01579444000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PRLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexistente
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- Objeto: fornecimento de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST Segurança e Saúde do Trabalhador no E-Social, entre os principais serviços estão a assessoria na elaboração do ETP, TR, Edital e Minuta para licitação, incluindo consultoria na fase externa da mesma para Câmara Municipal de Missal; Natureza do objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao planejamento e estruturação de processo licitatório; Quantitativos: contratação 01 (uma) de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador no ESocial, com suporte técnico permanente, durante todo o período de vigência do contrato, para esclarecimentos, orientações técnicas e atendimento a fiscalizações; Prazo do contrato: A execução dos serviços terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço; Não haverá possibilidade de prorrogação, em razão da natureza e do escopo delimitado da contratação.8 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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- DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA NERI VALDOMIRO GARCIA - ME, ESTABELECIDA NA RUA PIAUÍ, Nº 2388, CIDADE ALTA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.720-206, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 60.499.448/0001-23, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DO CANTOR VALDOMIRO GARCIA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, CONFORME PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS INSTITUÍDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026.MUNICIPIO DE MISSAL76 · Missal/PR · Inexigibilidade · 09/07/2026
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