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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação de servidor no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS, visando a qualificação técnica e atualização profissional dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP01587887000129-1-000135/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

  1. O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que norteiam o procedimento legal para Aquisição de Placas de sinalização temporária para obras, fixadas em cavalete metálico dobrável, e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e á Justificativa de Dispensa de Licitação 1 de 17/08/2026 (ID 896373), através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA63 · Chupinguaia/RO · Dispensa · 02/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnicas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chupinguaia/RO.