InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das taxas de inscrição referente às competições esportivas do Município de Balneário Arroio do Silva.
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Dados da publicação
CompraPRI 30Controle PNCP01605479000152-1-000069/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESPORTESLocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos