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DispensaDivulgada no PNCP

GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MICRO POLO REGIONAL LITORAL SUL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimadoR$ 240.750,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP01609408000128-1-000166/2026Processo030309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ do órgão01609408000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarataízesLocalMarataízes/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a implantação e execução dos serviços especializados de saúde no âmbito do Micro Polo Regional Litoral Sul, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de atenção especializada, conforme demanda e programação estabelecidas para o exercício de 2026.

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