CONTRATAÇÃO DO SHOW DO CANTOR MISAÍAS OLIVEIRA PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO CAMPO DE BREJO DOS PATOS - PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação do cantor gospel Misaias Oliveira, para apresentação artística no Festival do Abacaxi, a ser realizado no dia 27 de setembro de 2026, na localidade de Brejo dos Patos, interior do Município de Marataízes, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), justifica-se pela compatibilidade do valor proposto com as características da apresentação artística, considerando o repertório musical, a estrutura do show, a duração da apresentação e a atuação profissional do artista no segmento gospel.Dessa forma, o valor de R$ 70.000,00 mostra-se justificável, desde que respaldado pela documentação comprobatória da compatibilidade dos preços praticados pelo cantor Misaias Oliveira, considerando as especificidades da contratação e as condições estabelecidas para a realização do evento.Nesse contexto, a contratação de atração artística de reconhecido alcance popular mostra-se adequada à programação do evento, contribuindo para a atração e permanência de público, a divulgação do Festival e o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas durante sua realização.O valor proposto contempla a prestação do serviço artístico e os elementos necessários à realização do espetáculo, considerando as características específicas do cantor Misaias Oliveira, sua trajetória profissional, repertório, experiência em eventos e capacidade de atração de público, além das despesas e condições próprias da contratação.Dessa forma, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao objeto pretendido, desde que devidamente corroborado pelos elementos de pesquisa e comprovação de preços constantes do processo, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.