CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA BEIJO APIMENTADO PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO CAMPO DE BREJO DOS PATOS - PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DO ABACAXI 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a contratação da Banda Beijo Apimentado paraapresentação artística no Festival do Abacaxi, a ser realizado no dia 25 de setembro de 2026, naPREFEITURA DE MARATAÍZESSecretaria de TurismoSecretaria de TurismoAv. Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – [email protected] (28) 3520-6710 ramal 1028localidade de Brejo dos Patos, interior do Município de Marataízes/ES, mostra-se compatível com ascaracterísticas e especificidades do objeto, considerando a natureza do espetáculo, a estruturaartística e técnica necessária à sua execução, a duração da apresentação e os custos operacionais elogísticos inerentes à contratação.O Festival do Abacaxi constitui evento de interesse público voltado à valorização da produção rural,do agro turismo e do agronegócio, com o objetivo de promover os produtores locais, estimular acomercialização dos produtos da agricultura, fortalecer a identidade e as tradições da comunidaderural e fomentar a movimentação econômica e turística na região.Nesse contexto, a contratação de atração artística de reconhecido alcance popular mostra-seadequada à programação do evento, contribuindo para a atração e permanência de público, adivulgação do Festival e o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas durante suarealização.O valor proposto contempla a prestação do serviço artístico e os elementos necessários à realizaçãodo espetáculo, considerando as características específicas da Banda Beijo Apimentado, sua trajetóriaprofissional, repertório, experiência em eventos e capacidade de atração de público, além dasdespesas e condições próprias da contratação.Para fins de demonstração da compatibilidade do preço, deverão ser considerados os documentosconstantes dos autos, tais como contratos, notas fiscais, notas de empenho ou outros documentosidôneos relativos a apresentações realizadas pela atração artística em períodos recentes,observando-se as particularidades de cada contratação, como local, data, duração do show, estruturadisponibilizada, despesas de deslocamento e demais condições que possam influenciar na formaçãodo preço.Dessa forma, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao objetopretendido, desde que devidamente corroborado pelos elementos de pesquisa e comprovação depreços constantes do processo, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº14.133/2021.