AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SEPARADORES DE PÚBLICO, FERRAMENTAS, TINTAS E DEMAIS ITENS CORRELATOS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, eficiência e segurança das atividades desempenhadas pelo Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, em conjunto com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, especialmente no que se refere às ações de organização, Fiscalização, controle e segurança do tráfego urbano, bem como ao suporte operacional das atividades institucionais desenvolvidas pelo Município. A aquisição de materiais de sinalização de trânsito, separadores de público, ferramentas, tintas e itens correlatos mostra-se indispensável para assegurar a adequada execução das atividades relacionadas à sinalização viária horizontal e vertical, isolamento e controle de áreas públicas, apoio a eventos, intervenções urbanas, obras, operações de trânsito e demais ações que demandem organização do fluxo de veículos e pedestres, visando à preservação da ordem pública e da segurança coletiva. Ressalta-se que tais materiais estão sujeitos ao desgaste contínuo em razão do uso frequente, da exposição às intempéries, da ação do tempo e de avarias decorrentes da rotina operacional, tornando necessária a reposição periódica e a manutenção do estoque mínimo operacional, de forma a evitar descontinuidade dos serviços e assegurar pronta resposta às demandas ordinárias e emergenciais. Ademais, a disponibilidade adequada desses insumos contribui diretamente para a observância das normas de trânsito e segurança, redução de riscos de acidentes, proteção do patrimônio público, melhoria das condições de trabalho dos servidores e maior efetividade das ações executadas pelo DEMUTRAN e pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial. Destaca-se, ainda, que a ausência ou insuficiência desses materiais poderá comprometer a capacidade operacional do setor, ocasionando prejuízos à execução das atividades de sinalização, ordenamento do trânsito, segurança viária e atendimento às demandas da coletividade, impactando negativamente a prestação dos serviços públicos essenciais. Dessa forma, a presente aquisição revela-se necessária, adequada e compatível com o interesse público, observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade, planejamento e supremacia do interesse público, visando assegurar a regularidade das atividades institucionais e a adequada prestação dos serviços à população.