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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais visando à elaboração de instrumentos de planejamento da política pública de assistência social do Município, compreendendo a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, do Plano Municipal de Segurança Alimentar, do Plano Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do Plano Municipal da Primeira Infância.

MUNICIPIO DE CIDELANDIA · Secretaria Municipal de Assistência Social

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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP01610134000197-1-000036/2026Processo043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ do órgão01610134000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalCidelândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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