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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, objetivando a realização de apresentação do Artista “HENRY FREITAS”, no Evento de Carnaval 2026 na cidade de Marituba/PA.

MUNICIPIO DE MARITUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01611666000149-1-000014/2026Processo2026/01.20.001 SECULT/PMMÓrgãoMUNICIPIO DE MARITUBACNPJ do órgão01611666000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PALocalMARITUBA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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