InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Projeto: “MUSICALIDADE NO INTERIOR” oriunda de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Thais Porpino; Allanzinho; Luizinho de Irauçuba; Rodrigo Alves, representados pela empresa PARÁ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, a ser realizado no dia 04/07/2026, na Orla de Jurema, Aprigio de Freitas - Centro- CEP: 68.518-000 Município de São João do Araguaia/PA.
Dados da publicação
Compra384Controle PNCP14662886000143-1-000365/2026Processo3009688ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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