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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de engenheiro(a) para a prestação de serviços técnicos-profissionais especializados na elaboração dos projetos básicos, fiscalização de obra e atestes de medições para manutenção da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha/MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01612322000154-1-000008/2026Processo202606/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01612322000154Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MALocalGovernador Luiz Rocha/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 11:48Abertura11/05/2026, 00:00Encerramento13/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Governador Luiz Rocha/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.