InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo tem como objetivo a locação de imóvel urbano que atenda às condições de espaço, acessibilidade e infraestrutura necessárias para abrigar, de forma adequada e funcional, as instalações da Junta de Serviço Militar e do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Medicina do Trabalho
MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL
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Compra6Controle PNCP01612355000102-1-000021/2025Processo1755/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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