DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional para prestação de serviço técnico especializado na supervisão, fiscalização e gerenciamento de obras licitadas pela prefeitura, e obras por administração direta, bem como no gerenciamento das ações pertinentes de engenharia da prefeitura
MUNICIPIO DE DAMIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP01612636000157-1-000049/2026Processo260323DV00022ÓrgãoMUNICIPIO DE DAMIAOCNPJ do órgão01612636000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃOLocalDamião/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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