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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para realização de 2 (dois) exames toxicológicos destinados a bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, vinculados à unidade de Rio das Antas/SC, para fins de acompanhamento da regularidade documental relacionada à Carteira Nacional de Habilitação, conforme os requisitos aplicáveis à categoria de habilitação de cada condutor.

MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · ADM - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC

Valor estimadoR$ 230,00
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Dados da publicação

CompraPRD 87Controle PNCP83074294000123-1-000179/2026Processo165/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão83074294000123Unidade compradoraADM - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDCLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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