InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Inscrição de 01 (um) servidor para participação do Curso Presencial REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO nos dias 20, 21 e 22 maio de 2026, a ser realizado na Cidade de São Luís/MA.
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
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Compra008Controle PNCP01612831000187-1-000045/2026Processo1704002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MALocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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