InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DAS SOBERANAS EM COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 31º ANIVERSÁRIO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC.
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Dados da publicação
CompraIL 12Controle PNCP01612847000190-1-000059/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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