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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL VISANDO À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL PARA TANQUE AÉREO DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE ATÉ 15.000 LITROS E DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA OFICINA MECÂNICA SEM PINTURA, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

Valor estimadoR$ 2.418,00
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Dados da publicação

CompraDE 5Controle PNCP01612847000190-1-000095/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 16:19Abertura28/07/2026, 00:00Encerramento30/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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