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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PNH-020818/000393/2026 - Contratação de profissional especializado para elaboração de estudo técnico e parecer conclusivo acerca do pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2019 – Transporte Coletivo Municipal

MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 46Controle PNCP01612981000190-1-000136/2026Processo393/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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