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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da instituição SEBRAE/SC para execução do programa “Lucra Mais”, voltado ao aumento da lucratividade das micro e pequenas empresas dos setores de comércio e serviços no Estado de Santa Catarina, mediante a disponibilização de 10 (dez) vagas destinadas a empresários do Município de Luzerna.

MUNICIPIO DE LUZERNA · Município de Luzerna

Valor estimadoR$ 8.825,80
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP01613428000172-1-000196/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraMunicípio de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Luzerna/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

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Item 1 · Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE/SC em parceria com o SENAC para execução do Projeto "LUCRA MAIS" no Município de Luzerna, programa de capacitação e consultoria voltado para micro e pequenas empresas do setor de comércio e serviços em Santa Catarina. O objetivo é fortalecer a gestão dessas empresas, aumentando sua lucratividade e faturamento.

R$ 8.825,80

Quantidade: 10 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 882,58 · Em andamento