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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de produtos do gênero alimentício para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real, conforme demanda, através de ata de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas constantes no Termo de Referência e seus anexos

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Valor estimadoR$ 43.037,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP01618408000194-1-000008/2024Processo119/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2024, 08:54Abertura15/10/2024, 08:54Encerramento22/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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