DispensaDivulgada no PNCP
Execução dos serviços de readequação de infraestrutura de cabeamento, atendendo as demandas operacionais e administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
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Compra90017Controle PNCP01618408000194-1-000016/2024Processo165ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 16:18Abertura04/12/2024, 16:18Encerramento10/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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