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DispensaDivulgada no PNCP

Solicito autorização para aquisição de gêneros alimentícios pela empresa PROSPERAR, por meio de CHAMADA PUBLICA para atender o Fundo Municipal de Educação.Modalidade de Empenho: Estimativo.

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO · Fundo Municipal de Educação - RJ

Valor estimadoR$ 563.696,23
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21251Controle PNCP30024283000172-1-000005/2026Processo1124/2026ÓrgãoFUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIOCNPJ do órgão30024283000172Unidade compradoraFundo Municipal de Educação - RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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Afinidade estimada pelos termos “chamada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paty do Alferes/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.