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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto desse Termo de Referência é comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, visto que o referido objeto detém especificações técnicas conhecidas e utilizadas no mercado, sem variações que possam causar a necessidade de análises específicas e detalhada.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INDIGENA -SI · ERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENA

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP55102530000132-1-000012/2026Processo0091.000387/2026-70ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INDIGENA -SICNPJ do órgão55102530000132Unidade compradoraERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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