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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO AUDITORIA PREVENTIVA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A LEGALIDADE, A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Paulino Neves

Valor estimadoR$ 144.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP01700124000142-1-000007/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINO NEVES - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01700124000142Unidade compradoraCâmara Municipal de Paulino NevesLocalPaulino Neves/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “auditoria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paulino Neves/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO AUDITORIA PREVENTIVA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A LEGALIDADE, A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA

R$ 144.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: SOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 48928293000106