InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica
CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP01704460000163-1-000002/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAISCNPJ do órgão01704460000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJLocalTRAJANO DE MORAES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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